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 PASEP é um benefício pago anualmente de acordo com o calendário divulgado pelo Governo Federal. Descubra se você tem direito” Confira aqui sobre Como saber se tenho direito ao PASEP.

O PASEP é um benefício pago ao servidor público que se encaixa em determinadas condições, como por exemplo, receber em média, até dois salários mínimos por ano. Mesmo sendo amplamente divulgado pelo Governo Federal, muitas pessoas se perguntam como saber se tenho direito ao PASEP.

Neste artigo você entenderá como funciona este programa, quem tem direito e como será o pagamento da tabela PASEP 2019.

Abono Salarial do PASEP

O PASEP é um benefício exatamente igual ao PIS. A diferença entre os dois benefícios é que, enquanto o PIS é pago aos empregados da iniciativa privada, o PASEP é pago aos servidores públicos.

Outra diferença importante é sobre o pagador do benefício. No caso do PIS, a Caixa é responsável por realizar este pagamento. Já no caso do PASEP, a responsabilidade pelo pagamento do benefício é do Banco do Brasil.

A sigla PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Em 1975, o programa foi unificado ao PIS, assim foi criado o Fundo PIS-PASEP.

Como saber se tenho direito ao PASEP

É muito fácil saber se você tem direito ao abono salarial do PASEP. Todos os servidores públicos que se enquadram em determinadas condições, tem direito ao benefício. Confira quais são estas condições:

  • É necessário ser servidor público;
  • É preciso que esteja cadastrado no PASEP há, pelo menos, cinco anos;
  • Você deverá ter ganho uma média mensal de até dois salários mínimos, considerando o ano base de referência;
  • É necessário ter trabalhado, pelo menos, 30 dias no ano base de referência;
  • A empresa deve ter informado ao Ministério do Trabalho as informações relativas ao RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais.

Como saber se tenho direito ao Rendimento do PASEP

Tem direito ao rendimento das cotas do PASEP todo o participante do programa que tenha se cadastrado até o dia 04 de outubro de 1988, desde  que possua saldo no início de cada exercício, ou seja, até o dia 30 de junho de cada ano.

Os valores do rendimento destas cotas são definidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep.

Caso o participante do programa não efetue o saque, o rendimento será adicionado ao saldo de sua conta, mediante atualização monetário do período.

Como saber se tenho direito ao PASEP

Pagamento e calendário do PASEP 2019

O valor do benefício é de um salário mínimo e o pagamento segue um calendário que é atualizado a cada ano e divulgado pelo Governo Federal.

Para evitar uma correria às agências do Banco do Brasil, o pagamento do abono salarial do PASEP é dividido em datas, conforme o último dígito do NIS do servidor público.

A tabela do PASEP 2019-2020 ainda não foi divulgada. Como a data do primeiro pagamento se aproxima (será feito a partir de julho de 2019), a expectativa pela divulgação oficial da tabela PASEP 2019 por parte do Governo Federal cresce cada vez mais.

A nova tabela não terá, necessariamente, datas iguais ao do pagamento do ano passado, mas, apenas para fins de comparação, veja como foi o pagamento do PASEP 2018-2019:

  • Quem possui o final do PASEP 0 sacou a partir de 26/07/2018;
  • Quem possui o final do PASEP 1 sacou a partir de 16/08/2018;
  • Quem possui o final do PASEP 2 sacou a partir de 13/09/2018;
  • Quem possui o final do PASEP 3 sacou a partir de 18/10/2018;
  • Quem possui o final do PASEP 4 sacou a partir de 20/11/2018;
  • Quem possui o final do PASEP 5 sacou a partir de 17/01/2019;
  • Quem possui o final do PASEP 6 e 7 sacou a partir de 21/02/2019;
  • Quem possui o final do PASEP 8 e 9 sacou a partir de 14/03/2019.

Independente do final do PASEP, a data limite de pagamento é até 28/06/2019.

Como consultar

A consulta de sua cota no PASEP é muito fácil, uma vez que não é necessário ir ao banco ou a nenhum outro local físico para saber se você tem direito a receber o benefício.

O site do Banco do Brasil possui um sistema de consulta ao PASEP, assim, você fica sabendo na hora se tem direito ao benefício.

Clique aqui para acessar o sistema de consulta do PASEP do BB.

Ao acessar o site, basta preencher o número de inscrição do PASEP. Caso você não saiba, pode verificar a inscrição do PASEP na sua carteira de trabalho.

Também é possível realizar a consulta através do seu CPF e data de nascimento. No mesmo momento, você ficará sabendo se terá direito a receber o PASEP.

Como e onde receber o benefício do PASEP

Se você já sabe que tem direito a receber o benefício do PASEP, chegou o momento de realizar o saque.

Se você é correntista ou possui caderneta de poupança no Banco do Brasil, não precisa se preocupar, uma vez que o dinheiro vai direto para a sua conta.

Se você não possui conta no BB, basta ir a qualquer uma das agências do banco, apresentar um documento oficial de identificação e realizar o saque.

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