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A RAIS do trabalhador se trata de uma declaração anual exigida pelo Ministério do Trabalho. Veja a seguir informações de como consultar a RAIS  do trabalhador e para o que ela é utilizada.

A RAIS do trabalhador é um documento muito importante, pois é com essa declaração que o trabalhador terá acesso ao PIS.

Ainda que existam outros requisitos para que se tenha direito ao abono, a seguir você descobrirá porque consultar a RAIS do trabalhador é imprescindível, além de saber como consultá-la.

O Que é RAIS e para que ela serve

A RAIS nada mais é que uma declaração feita anualmente composta pelas informações socioeconômicas do trabalhador. A solicitação é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego às empresas, devendo conter a relação de todos os seus colaboradores.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) foi elaborada com o intuito de se obter um melhor controle sobre as atividades trabalhistas do país. Além disso, ela ainda promove obtenção de dados relativos à estatística do trabalho, como por exemplo taxa de desemprego.

Com os dados obtidos, o governo consegue transparecer melhor as estatísticas ainda otimizar o controle dos benefícios. Por isso é tão importante consultar a RAIS do trabalhador, para que se tenham informações mais amplas, e se evite injustiças quando da concessão de benefícios ao trabalhador.

consulta RAIS

Existem ainda outras formas de utilização, quais sejam:

  • Garantir subsídios à legislação trabalhista;
  • Maior controle do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
  • Evitar fraudes juntos ao FGTS;
  • Analisar os índices de arrecadação e concessão de benefícios da previdência social.

Se a empresa não entregar a RAIS o que acontece?

Caso a empresa se esquivar da obrigação de entregar a declaração dentro do prazo estipulado, ou ainda mentir ou omitir informações, estará sujeita a multa, conforme a legislação. Além disso, caso

A RAIS do trabalhador não seja entregue, a empresa poderá sofrer uma fiscalização pelo Ministério Trabalhista.

Confira:

Como consultar a RAIS do trabalhador? (passo-a-passo)

Consultar a RAIS do trabalhador é bem simples, e pode ser feita online, pelo site da RAIS:

  • Inicialmente, acesse o site da RAIS e em seguida clique em “Declaração já entregue” e depois “Consultar trabalhador”;
  • Após, basta digitar o número do PIS do trabalhador, e clicar em avançar;
  • Feito isso, será aberta uma nova guia contendo todas as informações da RAIS do trabalhador.

Caso encontre alguma informação divergente, você deverá entrar em contato com a empresa para que regularize seus dados.

omo cConsulta Rais do trabalhador

Qual prazo de entrega da RAIS 2019

O prazo para entrega da RAIS do trabalhador em 2019 vai até abril, e deve ser entregue por meio da contabilidade da empresa ao Ministério da Economia. A empresa que se esquivar da obrigação sofrerá medidas legais podendo até mesmo ser sujeita à multa e a fiscalização do Ministério do Trabalho.

Prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais:

INÍCIO – 18 de fevereiro de 2019
TÉRMINO – 05 de abril de 2019

Quem deve declarar?

Todas as empresas que possuem cadastro junto ao CNPJ estão obrigadas a entregar a declaração da RAIS do trabalhador anualmente, sendo estes:

  • Empresas rurais ou urbanas;
  • Órgãos da administração pública;
  • Autônomos e profissionais liberais, desde que tenham efetuado alguma contratação no ano;
  • Cartórios em geral;
  • Conselhos e sindicatos.

Só está excluso da obrigação de entregar a RAIS do trabalhador aquele que estiver cadastrado no CNPJ na categoria de MEI, salvo se tiver feita alguma contratação no ano. A caráter de curiosidade, o Microempreendedor Individual (MEI) só tem direito a contratação de 1 funcionário.

Se consultar RAIS do trabalhador e não estiver cadastrado, o que fazer?

Os dados que compõe a RAIS do trabalhador devem ser informados obrigatoriamente pelo empregador. Caso não entregue, o trabalhador poderá ficar sem acesso ao benefício do PIS, além de ficar sujeita à multa e ter de arcar com o abono salarial do colaborador prejudicado.

Se a empresa se manter inerte ao saber do problema, o trabalhador deverá procurar um advogado, para que ele possa melhor orientá-lo a buscar a solução pertinente ao caso. O procedimento correrá junto à Justiça do Trabalho, e o empregador deverá arcar ainda com as possíveis perdas e danos.

Posso consultar a RAIS de anos anteriores?

Ao acessar o site da RAIS você terá acesso somente a última declaração do último ano que foi entregue. Para consultar a RAIS do trabalhador de anos anteriores, você deverá mandar um e-mail para o endereço eletrônico [email protected] contendo os seguintes dados:

  • Razão social da empresa;
  • Endereço do estabelecimento;
  • Número do CNPJ;
  • O ano a qual deseja realizar a consulta;
  • Telefone de contato.

RAIS Negativa

Além da RAIS do trabalhador, onde se contém os dados completos a fim de gerar maior controle do Ministério do Trabalho, há também a RAIS negativa. Nela são fornecidos apenas dados do estabelecimento, informando que não houve a contratação de colaboradores no ano-base.

A RAIS negativa pode ser feita no próprio site da RAIS através do preenchimento do formulário, ou por meio de sua contabilidade. O prazo para entrega deve seguir o mesmo da RAIS do trabalho.

Consultar RAIS do Trabalhador? Como Fazer a consulta (Passo a passo)
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