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Com algumas novidades o PIS 2019-2020 se apresenta de forma muito mais ágil. Confira a seguir tudo sobre o programa do  Direito PIS 2019 e também se você pode recebê-lo.

Considerada uma das principais iniciativas do governo, o abono salarial surgiu para complementar a renda do trabalhador de baixa renda. Instituído pela Lei Complementar nº 7/1970, o programa engloba FGTS, Seguro Desemprego e abono salarial.

Apesar de ser muito importante, muitas pessoas não sabem se tem direito PIS 2019. Por isso, apresentamos a seguir quais são as regras do PIS 2019-2020, quais pessoas podem receber e quando receber. Confira.

Quem tem direito PIS 2019

Tem direito PIS 2019 quem atender esses 4 requisitos:

  • Ter renda mensal inferior a 2 salários mínimos mensais, pois o PIS só é pago ao trabalhador de baixa renda
  • Ter 5 anos de cadastro no PIS. Isso porque é preciso diferenciar quem realmente tem baixa renda de quem está iniciando a carreira.
  • Trabalhar de forma registrada por 30 dias no ano anterior. Desse modo, trabalhadores informais não tem direito ao PIS 2019, mesmo tendo a renda estipulada.
  • O empregador precisa fornecer ao Governo os dados do funcionário, como tempo de serviço e salários.

Quem não tem direito ao PIS 2019-2020

Pessoas que não tem direito PIS 2019-2020:

  • Trabalhadores urbanos e/ou rurais com empregador Pessoa Física
  • Servidores públicos
  • Trabalhadores que não tem 5 anos de cadastro no PIS
  • Trabalhador com renda mensal acima de 2 salários
  • Autônomos
  • Empregados domésticos
  • Trabalhador que não teve emprego com carteira assinada no ano antecedente

Empregada doméstica tem direito?

Apesar de ter sido criada a PAC das empregadas domésticas, que garante diversos direitos, elas não têm direto PIS 2019-2020.

Quando a lei foi criada, ela determinou que apenas pessoas que trabalham em empresas tem direito ao benefício. E as empregadas domesticas trabalham em casas, as quais não podem ser consideradas empresas. Desse modo elas não tem direito ao PIS.

direito ao pis

Quais as regras para receber

Para receber, é preciso estar atento aos requisitos e verificar se você se encaixa neles. Também e preciso verificar o calendário de pagamento para ver quando sacar.

Estando dentro dos requisitos, basta ir a qualquer agência da Caixa Econômica ou casa lotérica portando a cédula de identidade e o cartão cidadão.

Entretanto, as regras para auferir e ter direito PIS 2019 sofreram algumas alterações a fim de diminuir as fraudes no abono salarial, as quais são bastante frequentes.

Uma delas é a que desde o período 2016-2017 o valor do abono passou a ser adaptado ao tempo de trabalho. Por isso, para poder receber o valor total do abono em 2017 o trabalhador precisa ter registro de 345 a 365 dias em 2015.

Além disso, outra mudança é a necessidade de 30 dias de trabalho ininterruptos. Antes poderia ou não ser contínuo. Assim, se o trabalhador cumprir a regra de 30 dias tem direito de receber o benefício.

Datas de pagamento do PIS 2019

Para os que tem direito PIS 2019 e querem receber, é preciso acompanhar o calendário, divulgado pelo Governo Federal. Até o mês de março são pagos os benefícios com data-base do ano anterior e a partir de abril iniciam os pagamentos do ano atual.

Devido a crise, o inicio do PIS 2020 atrasou, começando em julho de 2020. Por isso, é preciso cuidado e planejamento para não contar com o dinheiro antes da hora.

Tabela de Valor do PIS 2019 dias

O valor para os que tem direito ao PIS 2019-2020 é calculado conforme o salário mínimo em vigência. Porém, o valor que o trabalhador recebe é ajustado ao seu tempo de serviço.

Para ficar mais fácil para quem tem direito, a Caixa divulga todo ano a tabela com os valores do PIS, conforme o tempo trabalhado:

Se você tem direito PIS 2019, fique atento a tabela de prazos e valores. Dessa forma consegue sacar seu benefício sem complicações.

Direito PIS 2019-2020: Quem pode receber, Regras, Tabela
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