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Será mesmo o Fim do abono do PIS? Pode parecer fake news, mas infelizmente não é, confira tudo sobre o assunto e fique atento às mudanças que podem ocorrer.

Sei que deve estAR se perguntando se isso é realmente verdade, ma acredite que pode se tornar, está na PEC na nova Reforma da Previdência enviada à Câmara dos Deputados, consta na proposta no Art. 239, paragrafo 3º.

Mas esta não é a primeira vez que tentam mexer no abono salarial, já aconteceu no Governo Dilma Roussef, onde houve mudança na forma de calcular o abono, que antes todos que estivessem dentro das regras recebiam um salário minimo, mas em 2015 foi aprovada uma Medida Provisoria, onde o pagamento passou a ser proporcional ao tempo trabalhado o ano-base.

Também no governo Michel Temer houve uma tentativa de acabar com o o pagamento do abono salarial para quem recebia mais de uma salário mínimo, portanto, o fim do abono do PIS para quem ganha dois salários mínimos não é novo,

Veja agora e fique atento sobre  esta  proposta que prevê Fim do abono do PIS para quem ganha dois salários mínimos.

Fim do abono do PIS para quem ganha dois salários mínimos

Nas contas do governo, junto com a mudança nas regras do abono salarial – que passa a ser pago apenas ao que ganham até um salário mínimo, e não mais dois – a medida traria economia de R$ 182,2 bilhões em 10 anos.

Isso representa 17% do total da economia prevista com a PEC da “Nova Previdência”, de pouco mais de R$ 1 trilhão.

Em 2019 o governo vai gastar mais de 19 bilhões de reais ao beneficiários e se este artigo da PEC da Nova Previdência forma aprovada, apenas teria direito quem recebe até um salário minimo, isto significa que cerca de 92% dos trabalhadores perderiam este direito.

Fim do abono do PIS

O que diz o art 239 da PEC da “Nova Previdência”

Confira na integra o que diz o artigo 239 da PEC da Nova Previdência sobre o abono salarial do PIS-PASEP passar a ser apenas para quem recebe um salário mínimo.

§ 3º Aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social – PIS ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep até um salário-mínimo de remuneração mensal é assegurado o pagamento de um abono salarial anual calculado na proporção de um doze avos do valor do salário-mínimo vigente na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, considerado como mês integral a fração igual ou superior a quinze dias de trabalho, observado o disposto no § 3º-A.

§ 3º-A O abono de que trata o § 3º somente será devido nas hipóteses em que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada, no mínimo, durante trinta dias no ano-base e esteja cadastrado há, no mínimo, cinco anos no Programa PIS-PASEP.

§ 3º-B O rendimento das contas individuais será computado no valor a que se refere o § 3º para aqueles que já participavam do Programa PIS-Pasep na data de promulgação desta Emenda à Constituição.

Explicação do Governo

Segundo o governo este artigo da PEC tem o  objetivo de melhorar a eficiência dos programas de transferência de renda, esta proposta de Emenda Constitucional propõe melhorar a referida focalização das coberturas sociais das pessoas em situação de miserabilidade, por meio da redução do limite do pagamento de abono salarial dos atuais 2 para 1 salário mínimo, direcionando esses recursos para o pagamento de benefícios assistenciais de forma fásica, reduzindo a idade para pagamento e variando o seu valor em função da idade. Esta propositura visa reforçar a proteção social para pessoas de baixa renda, em especial, ter uma proposta resolutiva em relação à focalização do abono salarial.

Considerações Fim do abono do PIS para quem ganha dois salários mínimos

Querer acabar com um beneficio garantido na Constituição com o objetivo de reduzir o deficit na Previdencial, tirando do mais pobre não consideramos o mais correto, uma vez que este valor poderia ser reduzido dos privilégios de ocupantes de cargos públicos, seja no legislativo judiciário ou executivo.

Achar que quem ganhar dois salários mínimos é ganhar bem que não possa receber um abono que varia entre 84 a 998 reais é um certo exagero, mas ainda assim, achamos que este artigo não será aprovado pelos deputados, já que estão lá para defender quem o elegeu.

E você o que acha desta medida, concorda com o fim do abono do PIS para quem ganha dois salários mínimos? Deixe sua opinião.

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