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Está com dúvida a respeito da RAIS 2019? É empregador e não sabe o que é RAIS? É empregado e não está conseguindo receber abono salarial por conta da RAIS 2019? Saiba que a data de entrega da RAIS 2019, ano-base 2018 neste ano vai até abril, bem diferente dos outros anos, que ia até março, portanto haverá mais tempo para o empregador enviar.

Então, confira tudo o que precisa saber sobre a RAIS aqui.

A RAIS 2019 é uma das várias obrigações que as empresas brasileiras devem oferecer no início do ano, e seu nome significa a relação anual de informações sociais.

O objetivo desta declaração é fornecer informações completas sobre empregadores e empregados formais de não-funcionários para empresas com muitos funcionários.

Ainda possui dúvida sobre a RAIS? Fique tranquilo, preparamos um conteúdo completo sobre essa declaração, confira:

O que é RAIS?

É promulgada pelo Decreto nº 76, 900 (23/12/75) sobre gestão e coleta de dados, e essa informação é fornecida aos órgãos governamentais no mercado de trabalho.

A RAIS é um relatório sobre informações socioeconômicas que o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil solicitam anualmente para empresas e outros empregadores. Foi promulgado no número 76.900 em 23 de dezembro de 1975.

Na última versão da RAIS, a RAIS foi regulamentada pelo Regulamento Administrativo Nº 651 em 28 de dezembro de 2007. O site oficial da RAIS foi declarado em 2007 (foi distribuído de janeiro de 2008 a março de 2008) acima.

Segundo o site do Serpro, a RAIS trata de relações de trabalho registradas em instituições públicas, empresas privadas (CNPJ), INSS (CIS).

RAIS 2019

Quem é obrigado entregar a RAIS 2019?

Aliás, quem é obrigado a entregar a RAIS 2019? Empresas que registraram o seu CNPJ entre  01/01/2018 e 31/12/2018.É necessário apresentar à RAIS se os empregados estavam ou não ligados às suas respectivas empresas.

As seguintes empresas são obrigadas a entregar a RAIS 2019:

  • Empregador definido pela CLT.
  • Corporação que paralisou a atividade no ano base deve entregar a RAIS Negativa.
  • Seja registrado CNPJ de direito privado, incluindo empresa pública brasileira e registrado no conselho de negócios.
  • Órgãos federais, estaduais e municipais;
  • Empregador rural do empregador individual

Fique atento quanto ao prazo de entrega da RAIS 2019. Não sabe qual o prazo de entrega? Confira abaixo.

Prazo de Entrega RAIS 2019

O prazo para o envio da RAIS inicia-se em 18 de fevereiro de 2019 e encerra-se em 05 de abril de 2019, conforme Portaria nº 39, de 14/02/2019. Mas no último dia é necessário fazer uma notificação junto ao governo federal. Sendo assim, é aconselhável entregar a RAIS antes da data limite.

Para evitar erros, é necessário preencher o formulário correto antes da entrega para que haja a possibilidade de multas ou futuras penalidades.

Tenha cuidado para não enviar informações erradas. Se a RAIS não for entregue dentro do prazo, poderá receber uma multa que vai variar de R$ 106 de R $ 425,64.

Saiba mais:

RAIS Negativa 2019

As empresas (pessoa jurídica) que não tiveram funcionários durante o período, ou mesmo que os funcionários ficaram inativos, deveram proceder da seguinte forma:

Entrar no site e baixar o formulário GDRAIS ou baixar o formulário oferecido no site da RAIS para essa situação.

O formulário deve ser preenchido com todas as informações solicitadas para evitar problemas.

RAIS e o mercado de trabalho formal

A RAIS é uma entrega muito apropriada, pois o Departamento do Trabalho não poderá pagar abono salarial para empregados que não possui dados da RAIS. Então, se o empregador entregar a RAIS, ele não prejudicará o empregado e, eventualmente, receberá o salário.

Há também um RAIS negativo. É um relacionamento que uma empresa deve enviar ao governo quando não há funcionário ou quando é rejeitado no ano base. Como falamos acima.

Multas por atraso ou omissão de informação da RAIS

Os empregadores que não puderem entregar a RAIS dentro do período especificado receberão à multa prescrita no campo técnico, omitindo informações ou fazendo declarações falsas.

Lei nº 25 . É regulamentada pela portaria nº 7, nº 998, de 11 de janeiro de 1990. Portaria / MTE nº 688, revista em 24 de abril de 2009, publicada no Diário, em 14 de fevereiro de 2006, 27 de abril de 2009, É oficial do União.

Portanto, esteja atento quanto ao prazo de entrega da RAIS para evitar problemas. Lembre-se que você pode prejudicar seu colaborador caso não atualize os dados.

Retificação da RAIS 2019

Se houver uma inconsistência no arquivo de declaração RAIS que interfira no processamento das informações, a empresa precisará baixar uma cópia do arquivo.

Até o último dia do prazo, você pode organizar e excluir informações sem penalidade. O empregador deverá manter um relatório ou cópia impressa do arquivo da RAIS e do recibo por cinco anos, à disposição do funcionário e do fiscal do trabalho.

Você também pode alterar a declaração enviada no ano anterior. Para fazer isso, você precisa alterar as informações usando o programa Genérico GDRAIS (1976-2017). Esse programa está disponível no site.

Ao fazer isso, o empregador pode modificar o documento do ano base de 1976 a 2017. Você também pode usar o mesmo programa para enviar uma declaração que não foi entregue por qualquer motivo em 2017 ou no ano anterior.

Novidades no layout da RAIS 2019

O layout para gerar o arquivo da instrução RAIS 2019 continha os seguintes campos:

Trabalho a tempo parcial, teletrabalho, trabalho intermitente, cartão de identificação, gravidez do empregado, código 90 – Rescisão por acordo entre empregado e usuário, art. Método 484-A de 13467/17. ”

Instruções para envio da declaração:

Esta declaração deve ser fornecida pela Internet usando o programa Gerador de Arquivos RAIS (GDRAIS 2018).
Neste programa, preenchemos os dados solicitados e os enviamos ao Departamento do Trabalho através da função “formulário de inscrição” ou “declaração de submissão”.

Muitos possuem dúvidas sobre o manuseio do programa GDRAIS. Isso é bem comum, procure no youtube alguns vídeos tutoriais, existe uma série de mini aulas sobre o manuseio deste software.

Base de Dados

A Rais é a fonte mais abrangente de informações sobre empregadores e funcionários públicos brasileiros. Ele contém dados como o número de empresas, a indústria local e o número de funcionários nos quais os governos  estão localizados.

Nesta mesma base de dados você encontrará informações sobre quem você é no Brasil. O tipo de trabalho que você faz, o relacionamento que você ganha com sua empresa.

O banco de dados RAIS é utilizado para beneficiar funcionário em programas sociais. Por isso, é fundamental que seus dados estejam atualizado na RAIS, caso não esteja, fale com seu empregador.

Além disso, esse relacionamento ajudará a identificar trabalhadores estrangeiros em mercados de trabalho formais. E a gerenciar registros, cobranças e planos de benefícios do FGTS.

Consultar RAIS do Trabalhador

Muitos não sabem, mas a RAIS é um dos documentos mais importantes para o trabalhador ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP, para saber se a RAIS da empresa onde trabalha fi enviada, basta fazer a consulta a RAIS trabalhador que é disponibilizada no site, para isso basta informar o numero do PIS.

Faça a consulta e saiba se a RAIS foi realmente entregue, se você é contador, pode se certificar fazendo a consulta, mas se por outro caso é empregado, poderá utilizar-se desta ferramenta para ter a devida certeza e não ser surpreendido ao não receber seu abono. Confira previamente se a RAIS foi enviada.

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