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O abono salarial anual é um benefício muito aguardado por muitos trabalhadores. Mas, você sabe qual a ligação entre RAIS e PIS? Conheça a importância desse documento e em que ele pode interferir no abono salarial.

A legislação brasileira estipula diversas regulamentações que as empresas devem seguir para garantir benefícios para os seus colaboradores. Uma delas é o PIS.

Assim como qualquer outro benefício, para ter direito ao recebimento do abono salarial anual, o saque do PIS, o funcionário deve seguir e atender alguns requisitos básicos.

É nesse ponto que entra a RAIS. Ela é utilizada para demonstrar ao governo que essas características estão sendo respeitadas, liberando o saque do abono salarial. Entenda abaixo o que é RAIS e PIS e qual a importância dessa declaração para empresas e funcionários.

O que é o PIS

O Programa de Integração Social, ou PIS, é uma contribuição que as empresas privadas têm a obrigação de recolher.

A contribuição é destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Essa reserva é responsável por fornecer valores para programas sociais e para o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). É ela também que garante benefícios do trabalhador, como o seguro desemprego, o FGTS e o abono salarial anual, também conhecido como saque do PIS.

O programa PIS é operado pela Caixa Econômica Federal, que também é a responsável pelo pagamento desse benefício.

O valor pago será proporcional ao tempo trabalhado no ano de referência do benefício, podendo chegar ao máximo de um salário mínimo para quem ficou registrado os doze meses.

Para o saque do valor, o funcionário deverá seguir um cronograma baseado na data de nascimento e que é disponibilizado pelo governo, indo até uma agência no período estipulado. Além disso, o benefício estipula alguns pré-requisitos:

  • Primeiro registro em carteira deve ter, no mínimo, cinco anos;
  • Ter trabalhado por no mínimo trinta dias consecutivos no ano referente ao pagamento do benefício, recebendo menos de dois salários mínimos vigentes;
  • Ter sido informado na RAIS pela empresa contratante.

O que é a RAIS

A Relação Anual de Informações Sociais, ou simplesmente RAIS, é um relatório que tem como função informar ao governo e aos órgãos interessados informações referentes aos funcionários que trabalharam pela empresa no ano de referência.

Outro objetivo da RAIS é um acompanhamento estatístico sobre a criação e eliminação de cargos formais.

Nessa relação estão contidas informações como: valor salarial, valores das contribuições, períodos de afastamentos, pagamento de férias, verbas rescisórias e 13º salário.

A RAIS deve ser informada por todos as pessoas jurídicas ativas com ou sem empregados, incluindo filiais e outras instituições vinculadas. Empregadores pessoas físicas com empregados no ano-base e órgãos públicos também necessitam prestar essas informações.

Devem ser listados na RAIS: empregados contratados no regime CLT, servidores públicos, trabalhadores avulsos, aprendizes e funcionários temporários, incluindo servidores licenciados.

Qual a ligação entre RAIS e PIS

Agora que entendemos a função da RAIS e do PIS, podemos responder perguntas que rodeiam a cabeça de empresas e funcionários: qual a ligação entre RAIS e PIS? Por que o pagamento do abono depende dessa relação?

Conforme vimos, um dos requisitos para o saque do abono salarial é que o funcionário tenha sido informado na RAIS pelo seu empregador. Isso ocorre, pois, é através desse documento que os governos federais, juntamente com a Caixa, fazem a validação dos dados comprovando ou não o direito do trabalhador ao abono salarial.

É através da RAIS, que é conferido o valor salarial médio do trabalhador e a quantidade de meses trabalhados por ele naquele ano-base. Ou seja, RAIS e PIS andam juntos.

rais e pis

Erro ou não informação da RAIS e PIS

Como adiantamos, quase todas as empresas são obrigadas a informar a RAIS. Nos casos em que a relação for informada com algum erro ou divergência, a empresa poderá realizar a retificação do documento, reenviando as informações.

A informação de dados errados pode ocasionar problemas no saque do abono salarial do empregado, portanto, é importante estar sempre atento e realizar revisões nas informações inseridas. Nesses casos, o empregador poderá ser responsabilizado e correrá o risco de responder legalmente por esse prejuízo.

Já nos casos de não envio total (todos os funcionários) ou parcial (alguns funcionários) a empresa estará sujeita a ser multada. A punição, prevista e regulamenta pela Portaria 14 do Ministério do Trabalho, para atrasos e não comunicação da RAIS, visa evitar que funcionários sejam prejudicados e lesados quanto ao recebimento do PIS.

O valor mínimo, estabelecido pelo Artigo 25 da Lei número 7.998 é de R$ 425,64. A punição varia de acordo com a quantidade de funcionários que não foram informados e com o período de atraso.

Considerações Finais

Vimos que RAIS e PIS são importantes para empresa e funcionário.

A não comunicação ou o envio de informações incorretas pode ocasionar problemas para ambos os lados da relação trabalhista. Sendo assim, torna-se importante zelar para que o envio seja realizado de forma correta e dentro do prazo estipulado (geralmente entre fevereiro e abril).

RAIS e PIS: Por que o pagamento do PIS depende da RAIS
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RAIS e PIS: Por que o pagamento do PIS depende da RAIS

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