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Uma das principais dúvidas dos empreendedores brasileiros é sobre como e quando emitir a RAIS NEGATIVA. Veja a seguir tudo que precisa saber sobre o assunto e como/quando este documento deve ser emitido.

Ao empregador tem até dia 05 de abril para entregar a RAIS Negativa ano-base 2018.

Você já deve ter se perguntado o que é RAIS, principalmente se já consultou os pré-requisitos para receber o PIS/PASEP ou se é um empreendedor e foi avisado que teria que enviar anualmente este documento.

Para que serve a RAIS?

A RAIS é um documento solicitado pelo órgão trabalhista no Brasil e serve como uma forma de obter informações para que um panorama nacional seja traçado.

Com as informações enviadas é possível obter dados sobre empregos formais, demissões, empregos criados, atividades que foram finalizadas/iniciadas, setores que mais contratam e etc.

Os dados são apresentados em grupos, geralmente separados por: município, faixa etária, grau de instrução, rendimento médio, gênero, classe econômica e ocupação. Todas estas informações subsidiam um panorama nacional e direcionam o desenvolvimento de estratégias governamentais.

O empregador que deixa de entregar a RAIS está sujeito a multas e também pode prejudicar o trabalhador, pois ele não receberá o PIS/PASEP.  Confira a seguir tudo que precisa saber para que não haja prejuízos ocasionados pela não entrega da RAIS.

O Que é RAIS?

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um documento que contém informações socioeconômicas dos trabalhadores brasileiros, é solicitado anualmente pelo Ministério da Economia.

Quem deve entregar a RAIS são as pessoas físicas e jurídicas que fazem uso de mão de obra.

A RAIS foi criada no ano de 1975 por meio do Decreto de nº 76.900 e tem por objetivo o controle das atividades trabalhistas no país, servindo também como fonte primária de dados para uma perspectiva nacional. Desta perspectiva, é possível traçar estratégias governamentais sobre emprego no país.

De acordo com o Decreto nº 76.900, a RAIS possui os seguintes objetivos: o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País; o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

E os dados coletados por meio do envio da RAIS constituem importantes ferramentas para atender necessidades do país, tais como: da legislação da nacionalização do trabalho; de controle dos registros do FGTS; dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários; de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial; de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

rais negativa

O Que é RAIS Negativa?

Já a RAIS negativa é a declaração RAIS convencional, só que neste caso os dados são fornecidos por empregadores que não tiveram empregados durante o período chamado ano-base.

Assim como a RAIS, a RAIS negativa subsidia dados para que estratégias sejam traçadas. Possuindo a mesma importância.

Na RAIS negativa são enviadas somente as informações do contratante.

Muitas pessoas jurídicas acreditam que se não tiveram funcionários no ano-base não precisaram enviar a RAIS, essa afirmativa é totalmente errônea e pode gerar multa à empresa, conforme disposto em lei.

Quem deve fazer a RAIS 2019

As seguintes empresas devem fazer a RAIS 2019 (Ano- base 2018) dentro do prazo estabelecido:

  • Empregadores definidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas;
  • Corporação que teve paralisação das atividades no ano base de 2018;
  • Pessoa jurídica de direito privado ou de direito público;
  • Órgãos federais, estaduais e também municipais;
  • Empresas individuais, mesmo que não possua empregados;
  • Condomínios ou sociedades civis;
  • Empregador rural; entre outros.

Somente o empreendedor individual (Como o MEI, por exemplo) que não utilizou serviços de terceiros está isento de apresentar a RAIS.

Quem deve fazer a RAIS NEGATIVA?

Devem fazer a RAIS negativa toda e qualquer empresa que não teve funcionários durante o período do ano-base ou aquelas que tiveram suas atividades paralisadas pelo mesmo período.

Confira:

Como fazer a declaração da RAIS NEGATIVA 2019

Para fazer a RAIS negativa de sua empresa, basta seguir os seguintes passos:

  1. Acessar o link: http://www.rais.gov.br/sitio/negativa.jsf;
  2. Preencher corretamente todas as informações solicitadas;
  3. Enviar os dados, finalizando o processo de envio das informações;
  4. Imprimir/salvar recibo de entrega, disponível por 5 dias úteis após o envio das informações.

Veja o passo a passo da declaração da RAIS Negativa 2019 ano-base 2018:

  1. Acesse ao link indicado acima,clique em “ENTREGA DA DECLARAÇÃO”, conforme imagem abaixo:

entrega rais negativa

2. Depois clique em “Declaração RAIS Negativa”

3. Depois na opção “Dados do estabelecimento”, coloque todas as informações solicitadas, o a data de encerramento das atividades no ano-base 2018, que deve ter sido dia 31/12/2018. Continue preenchendo tudo que for preciso.

4. O próximo passo são os dados de endereço, bem simples de preencher, conforme mostra imagem abaixo:

5. Depois de preencher o endereço, vá para aba “Informações sindicais”, caso não seja filiado sindicado marque a opção (Não), apenas o que está com * é de preenchimento obrigatório.

6. O ultimo passo é preencher a aba “Dados do Responsável”, com o numero do CPF, data de nascimento e Nome completo. Depois clique em ENVIAR DECLARAÇÃO

Recibo de entrega

O Recibo de Entrega deverá ser impresso cinco dias úteis após a entrega da declaração, utilizando o endereço eletrônico http://www.rais.gov.br – opção “declaração Já Entregue” / “Impressão de Recibo de Entrega

Há ainda a possibilidade de fazer sua RAIS negativa por meio do programa GDRAIS, o qual está disponível para download neste link: http://www.rais.gov.br/sitio/download.jsf#gdGenerico.  No mesmo link você encontra as instruções para correta instalação do programa e como utiliza-lo.

Qual prazo de declaração a RAIS 2019, ano-base 2018

O prazo máximo para envio da declaração RAIS 2019 ano-base 2018 inciou-se dia 18 de fevereiro e vai até dia 05 de abril, lembrando que o envio é gratuito e feito somente pela internet. Caso ultrapasse esta data, a empresa pagará multas.

Contudo, é importante que as informações sejam enviadas antes do prazo final para que erros sejam evitados. Além disso, até o último dia do prazo final é possível editar as informações inseridas.

Lembrando que se a RAIS 2019 não for entregue no prazo ou contiver informações erradas, o empreendedor poderá ser multado. A multa pode ser a partir de R$452,64, com acréscimo de R$ 106,40 por bimestre atrasado.

RAIS NEGATIVA 2019: Saiba Tudo Sobre
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RAIS NEGATIVA 2019: Saiba Tudo Sobre

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