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Seguro Defeso 2019: Quem tem Direito, como receber, confira todas as informações aqui. O seguro defeso pode ser desconhecido por muitas pessoas. Para garantir o acesso à informação, compilamos neste artigo os principais pontos deste benefício.

Saiba tudo sobre o seguro desemprego do pescador artesanal.

O que é o Seguro Defeso

O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS aos pescadores artesanais profissionais, durante o período do defeso, em razão da preservação das espécies. O nome completo do benefício é Seguro-desemprego do Pescador Artesanal.

Quem tem direito ao Seguro Defeso

Todos os pescadores artesanais profissionais que comprovarem o exercício da sua atividade de maneira ininterrupta terão direito ao benefício.

É importante salientar que para acesso ao benefício, o profissional terá que ter registro ativo no Regime Geral de Pesca por pelo menos um ano e contribuir com previdência nos últimos 12 meses.

Também não deverá ser beneficiário de nenhum outro benefício assistencial ou previdenciário. O cidadão também terá que comercializar sua produção com consumidores e empresas e não poderá ter fonte de renda ou vínculo empregatício na atividade pesqueira.

Como Consultar o Detalhamento do Benefício Seguro Defeso

O pescador que desejar consultar o detalhamento de seu benefício seguro defeso deverá acessar o Portal da Transparência, do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União através deste link.

No Porta da Transparência, o beneficiário poderá filtrar as informações por período e município.

Na tabela de dados que irá aparecer, as informações que são divulgadas são o município, parte do CPF, o número completo do NIS, o registro completo do RGP, o nome do beneficiário e o valor total do benefício.

Ainda nesta parte, o beneficiário poderá imprimir a tabela ou baixá-la para posterior consulta.

seguro defeso 2019

Seguro Desemprego do Pescador Artesanal passa ser automático no INSS

Desde 10 de dezembro de 2018, o Seguro Desemprego do Pescado Artesanal (SDPA) ou seguro defeso passou a ser automático. Com a medida, espera-se que os 573.472 pescadores artesanais do Brasil possam ter maior facilidade no recebimento, se estiverem com cadastros regulares.

Disposto no Decreto 8.967/2017, a forma automática permite ao INSS reconhecer o direito ao SPDA de quem já recebeu em períodos anteriores e estejam com o cadastro em dia, preenchendo os critérios da lei para receber de forma automática.

O sistema automático começou a operar um dia após a publicação da noticia, em 11 de Dezembro de 2018. Nessa data os registros dos pescadores beneficiados no exercício de 2017 foram processados. Se estiver tudo ok, o pescador só terá que esperar para que o benefício seja liberado.

Caso tenha alguma pendência, o pescador será notificado por sua entidade representativa.

Valor do Seguro Defeso 2019

O valor do seguro defeso não é calculado de acordo com os recebimentos, como ocorre com outros benefícios assistenciais, como o seguro desemprego. O seguro defeso é definido com o valor do salário mínimo vigente.

O valor varia conforme o tipo de espécie que o contribuinte pesca, que esteja em defeso, ou seja, em reprodução durante determinado período.

Esse valor é divulgado anualmente através do site do Seguro Defeso.

SAIBA MAIS SOBRE:

Tabela de pagamento do Seguro Defeso 2019

O pagamento do seguro defeso para o pescador artesanal será feito em até 120 dias do início da proibição da pesca.

A tabela completa pode ser acessada diretamente pelo site da Caixa Econômica Federal, mas iremos reproduzir ela aqui para facilitar.

  • primeiro dia do mês – NIS com finais 1 e 2
  • segundo dia do mês – NIS com finais 3 e 4
  • terceiro dia do mês – NIS com finais 5 e 6
  • quarto dia do mês – NIS com finais 7 e 8
  • quinto dia do mÊs – NIS com finais 9 e 0

Seguindo a tabela, os benefícios será pagos em lotes semanais, seguindo os finais dos números do NIS de cada pescador.

Estando cadastrado corretamente no programa, o pescador poderá acessar mais informações e as parcelas disponíveis no site da Caixa Econômica Federal, na área do Seguro Desemprego, com o número do PIS e a senha de internet.

direito-seguro-defeso

Como Solicitar o Seguro Defeso

Para solicitar o Seguro Defeso 2019 o pescador precisa estar associado ou filiado à uma entidade representativa que possua o Acordo e Cooperação Técnica – ACT. Com seu NIS, o pescador poderá acessar o requerimento diretamente com a entidade.

Mas para isso, são exigidos alguns documentos obrigatórios que iremos listar logo abaixo.

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  • Documento de identificação oficial válido e com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Profissional, por exemplo);
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Cópia do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS), caso tenha comercializado sua produção à pessoa física; ou
  • Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;
  • Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano;
  • Comprovante de residência em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso.

Caso o pescador não seja associado a nenhuma entidade, o cadastro pode ser feito seguindo os seguintes passos

  • Acesse o Portal do Meu INSS
  • Informe seus dados, clique em “não sou um robô” e depois em “continuar sem login”.
  • Clique em “Novo requerimento” e digite no campo “pesquisa” a palavra “seguro defeso” e selecione o serviço desejado.
  • Compareça à unidade do INSS, no dia e hora marcados, com os documentos necessários.

O Seguro Defeso é um direito muito importante para os pescadores artesanais profissionais no Brasil. Através dele, o profissional consegue manter a renda da sua família enquanto a natureza se restaura.

Dúvidas sobre o seguro defeso 2019?

Caso tenha mais dúvidas entre em contato com o telefone do INSS no numero 135. Também é possível agendar o atendimento direto no site do INSS.

Seguro Defeso 2019
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